Lista de matérias
CONCERTO DO CALÇAMENTO E RETIRADA DA VEGETAÇÃO DA RUA SALVIANO BATISTA.
Autor: Jéssica
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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CONCERTO DO CALÇAMENTO E RETIRADA DA VEGETAÇÃO DA RUA SALVIANO BATISTA.
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REPAROS NA COBERTURA DA GALERIA DE ESGOTO DA RUA PADRE JOÃO MARIA.
Autor: Jéssica
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REPAROS NA COBERTURA DA GALERIA DE ESGOTO DA RUA PADRE JOÃO MARIA.
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DESTINADA AOS PACIENTES TIMBAUBENSES QUE SE DESLOCAM ATÉ A CIDADE DE NATAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS SEGUINTES PONTOS:
1. ONDE ESTÁ FUNCIONANDO ATUALMENTE A CASA DE APOIO DESTINADA AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO?
2. QUAL O ENDEREÇO COMPLETO DO LOCAL?
3. QUAL O NÚMERO DE TELEFONE DISPONÍVEL PARA CONTATO?
Autor: Yllana
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DESTINADA AOS PACIENTES TIMBAUBENSES QUE SE DESLOCAM ATÉ A CIDADE DE NATAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS SEGUINTES PONTOS:
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO DA QUADRA DE AREIA E DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADAS NO CONJUNTO JOSÉ DAMASCENO.
A REFORMA DESSES ESPAÇOS ESPORTIVOS VEM SENDO SOLICITADA HÁ ALGUM TEMPO PELA POPULAÇÃO. FOI INFORMADO QUE A OBRA TERIA SIDO INICIADA, PORÉM ATUALMENTE ENCONTRA-SE PARALISADA.
DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS SEGUINTES PONTOS:
1. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA;
2. QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS NAS REFERIDAS QUADRAS.
Autor: Adson
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO SERVIÇO DA QUADRA DE AREIA E DA QUADRA DE FUTSAL LOCALIZADAS NO CONJUNTO JOSÉ DAMASCENO.
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REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA
A RELAÇÃO COMPLETA DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO:
1. LISTA DOS VEÍCULOS EM USO E FUNCIONAMENTO REGULAR;
2. LISTA DOS VEÍCULOS QUEBRADOS OU FORA DE FUNCIONAMENTO, ESPECIFICANDO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA E A PREVISÃO DE CONSERTO, SE HOUVER;
3. LISTA DOS VEÍCULOS LOCADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, INFORMANDO A EMPRESA CONTRATADA, O TIPO DE VEÍCULO E SUA FINALIDADE.
4. LISTA DOS VEÍCULOS NOVOS QUE IRÃO CHEGAR E A PREVISÃO PARA CHEGADA.
Autor: Jéssica
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO E TRAMITAÇÃO BUROCRÁTICA DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40910011.
DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS SEGUINTES PONTOS:
1. QUAL O STATUS ATUAL DA TRAMITAÇÃO DA REFERIDA EMENDA JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (AÇÃO OEC2 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL)?
2. QUAIS AS ETAPAS PENDENTES PARA QUE O RECURSO NO VALOR DE R$ 482.800,00 SEJA EFETIVAMENTE LIQUIDADO?
3. QUAL A PREVISÃO PARA A ENTREGA DO VEÍCULO DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS?
Autor: Yllana
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO E TRAMITAÇÃO BUROCRÁTICA DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40910011.
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REFORMA DA QUADRA AO LADO DO COMPLEXO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM CAMPO SOCIETY COM GRAMA ARTIFICIAL.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REFORMA DA QUADRA AO LADO DO COMPLEXO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM CAMPO SOCIETY COM GRAMA ARTIFICIAL.
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REALIZAÇÃO DE ROÇO NA RN-084.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REALIZAÇÃO DE ROÇO NA RN-084.
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REALIZAÇÃO DE REPAROS NA AVENIDA DA INTEGRAÇÃO EXPEDITO BATISTA.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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REALIZAÇÃO DE REPAROS NA AVENIDA DA INTEGRAÇÃO EXPEDITO BATISTA.
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AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.
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CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA SÉRGIO ROUX.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO NA PRAÇA SÉRGIO ROUX.
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LIMPEZA E RETIRADA DE MATO E VEGETAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autor: Otenor
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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LIMPEZA E RETIRADA DE MATO E VEGETAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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SUBSTITUIÇÃO DE MATA-BURRO SITUADO NA COMUNIDADE LAGOINHA, PRÓXIMO AO ACESSO DA RESIDÊNCIA DE ANA LUZ
Autor: Pedro
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SUBSTITUIÇÃO DE MATA-BURRO SITUADO NA COMUNIDADE LAGOINHA, PRÓXIMO AO ACESSO DA RESIDÊNCIA DE ANA LUZ
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MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO PRÓXIMO A POCILGA.
Autor: Pedro
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO PRÓXIMO A POCILGA.
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INDICA QUE, ALÉM DO ENVIO DE TRATORES PARA O CORTE DE TERRA NA ZONA RURAL, SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO AS COMUNIDADES RURAIS, GARANTINDO ORGANIZAÇÃO E PRAZO DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
Autor: Glênia
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INDICA QUE, ALÉM DO ENVIO DE TRATORES PARA O CORTE DE TERRA NA ZONA RURAL, SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO AS COMUNIDADES RURAIS, GARANTINDO ORGANIZAÇÃO E PRAZO DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
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AQUISIÇÃO E ENTREGA DE NOVOS FARDAMENTOS PARATODA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Autor: Glênia
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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AQUISIÇÃO E ENTREGA DE NOVOS FARDAMENTOS PARATODA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
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REQUERER, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DA OBRA DO COMPLEXO AQUÁTICO DINALDO BATISTA DE ARAÚJO.
Autor: Adson
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUERER, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO E INAUGURAÇÃO DA OBRA DO COMPLEXO AQUÁTICO DINALDO BATISTA DE ARAÚJO.
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LIMPEZA DOS MATOS NAS RUA GUILHERME SOARES, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE "DOQUINHA".
Autor: Jéssica
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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LIMPEZA DOS MATOS NAS RUA GUILHERME SOARES, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE "DOQUINHA".
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REQUERER, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
A ESTA CASA LEGISLATIVA:
1. A ATUAL GESTÃO TEM CONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS DA CIDADE E NO ACESSO À ENTRADA DO MUNICÍPIO?
2. HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO PARA INSTALAÇÃO DESSES REDUTORES DE VELOCIDADE?
3. EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO?
4. QUAIS RUAS E TRECHOS SERÃO CONTEMPLADOS COM A INSTALAÇÃO?
Autor: Adson
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUERER, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
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RETIRADA DOS CANTEIROS EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DE "MORENO" E DE "JEANE", NA RUA GUILHERME SOARES.
Autor: Jéssica
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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RETIRADA DOS CANTEIROS EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS DE "MORENO" E DE "JEANE", NA RUA GUILHERME SOARES.
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REQUERER, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA:
1. A ATUAL GESTÃO TEM CIÊNCIA DA AUSÊNCIA DE LIXEIRAS NAS RUAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS PRAÇAS?
2. HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NESSES LOCAIS?
3. EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO?
4. QUAIS RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A INSTALAÇÃO?
Autor: Adson
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUERER, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA:
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ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, NOS TERMOS DO ART. 198, §§ 7°, 8º E 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN, NOS TERMOS DO ART. 198, §§ 7°, 8º E 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, ESTABELECIDO PELA DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, ESTABELECIDO PELA DECRETO FEDERAL Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
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