Ementa

REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO E TRAMITAÇÃO BUROCRÁTICA DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 40910011. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS SEGUINTES PONTOS: 1. QUAL O STATUS ATUAL DA TRAMITAÇÃO DA REFERIDA EMENDA JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (AÇÃO OEC2 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL)? 2. QUAIS AS ETAPAS PENDENTES PARA QUE O RECURSO NO VALOR DE R$ 482.800,00 SEJA EFETIVAMENTE LIQUIDADO? 3. QUAL A PREVISÃO PARA A ENTREGA DO VEÍCULO DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS?