Ementa

REQUERER, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DA ATA DE POSSE DOS ATUAIS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES; 2. CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; 3. CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. REQUER-SE, AINDA, QUE, SE POSSÍVEL, A CÂMARA MUNICIPAL SEJA COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DO CONSELHO, A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS VEREADORES POSSAM ACOMPANHAR E, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO, SE FAZER PRESENTES.