| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - 007/2025 | Dispõe sobre a valorização da saúde mental dos estudantes da rede pública municipal de educação de Timbaúba dos Batistas – RN e dá outras providências. | 19/05/2025 |
| REGULAMENTAÇÃO RELATIVO AS COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR VERBA IDENIZATÓRIA - 503/2025 | Fixa os subsídios dos Srs. Vereadores do Município de Timbaúba dos Batistas – RN para a Décima Sexta Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. | 21/06/2024 |