Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 12/08/2021 02h16
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 12/08/2021 — última modificação 12/08/2021 02h19
Localizado em Leis
Portal da Transparência 2021: por adm — publicado 12/08/2021 — última modificação 19/12/2022 14h28
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Portal da Transparência até 2020: por adm — publicado 12/08/2021 — última modificação 19/08/2021 11h22
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 02/08/2021 16h29
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Legislação Municipal: por adm — publicado 12/08/2021 — última modificação 12/08/2021 01h48
Localizado em Leis
Composição e Definição: por Interlegis — última modificação 06/08/2021 03h31
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 17/08/2021 — última modificação 17/08/2021 08h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Matérias Legislativas: por adm — publicado 12/08/2021
Localizado em Processo Legislativo
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 02/08/2021 16h29
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

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